Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Lei nº 11.211, de 19/12/05 (republicado)

Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.